A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a restrição ao uso desses produtos, que inclui a proibição de sua comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e publicidade desde 2009. Três dos cinco diretores votaram a favor da proibição.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, têm diferentes nomes como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados de pesquisas revelam que 4 milhões de pessoas no Brasil já experimentaram cigarros eletrônicos, apesar da venda ser proibida.
O presidente da Anvisa e relator do assunto, Antonio Barra Torres, votou a favor de manter a proibição desses dispositivos.
“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.
Durante aproximadamente duas horas, Barra Torres examinou pareceres de 32 associações científicas brasileiras, as posições dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, e da Fazenda. Ele também elogiou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, apesar de os argumentos apresentados não terem modificado as evidências já confirmadas pelos diretores em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se apoiou em documentos da Organização Mundial da Saúde e da União Europeia, bem como em decisões do governo da Bélgica que proibiu a venda de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que modificam o odor e o sabor do produto. Ele mencionou que, recentemente, o Reino Unido aprovou uma lei que proíbe os nascidos após 1º de janeiro de 2009, ou seja, menores de 15 anos, de comprar cigarros.
Ele enfatizou que de acordo com a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S. Food and Drug Administration), mesmo com a fiscalização, ainda ocorre o comércio ilegal de produtos. Além disso, o diretor trouxe sugestões de medidas para intensificar o combate ao uso e à disseminação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
