O projeto inclui incentivos para o diesel verde e a ampliação da mistura de etanol na gasolina. O texto foi encaminhado ao Senado para avaliação.
A proposta visa implementar programas nacionais para o diesel verde, combustíveis sustentáveis para aviação e biometano, além de aumentar a mistura de etanol e biodiesel na gasolina e diesel. O texto aprovado nesta quarta-feira (13) foi um substitutivo elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim, com base em projetos anteriores. Com a aprovação, a mistura de etanol na gasolina pode passar de 22% para 27%, podendo chegar a até 35%. Atualmente, a mistura pode atingir 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol.
No que diz respeito ao biodiesel, que tem sido misturado ao diesel de origem fóssil em 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura a cada ano até atingir 20% em março de 2030, conforme as metas apresentadas no texto.
No entanto, a adição deve levar em conta o volume total, e a avaliação da viabilidade das metas de aumento da mistura, assim como a redução ou aumento em até 2 pontos percentuais, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A partir de 2031, o conselho terá a autoridade para elevar a mistura, que deverá estar entre 13% e 25%.
Será estabelecido um regulamento que definirá a metodologia para a implementação de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva, visando garantir a qualidade.
A adição voluntária de biodiesel em um percentual superior ao estabelecido será permitida para certos usuários listados no projeto, sendo necessário informar isso à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):
- transporte público;
- transporte ferroviário;
- navegação interior e marítima;
- frotas cativas;
- equipamentos e veículos usados em extração mineral;
- na geração de energia elétrica; e
- tratores e maquinários usados na agricultura.
Há uma nova informação sobre a atual matriz energética: a ANP ganhará competência para regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos e o armazenamento geológico de gás carbônico, além de poder contratar atividades relacionadas.
A proposta também dá permissão para a Petrobras atuar na movimentação e armazenamento de gás carbônico, na transição energética e na economia de baixo carbono.
