O projeto tem o intuito de evitar a concentração de terras e a migração dos jovens para áreas urbanas. Uma das propostas em destaque é a facilitação da transmissão de propriedades rurais aos jovens agricultores, que faz parte de uma lista de seis projetos a serem discutidos na CRA na quarta-feira, a partir das 14h.
Vale ressaltar que esse projeto, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e identificado como PL 5.587/2023, é um dos dois itens com decisão final na pauta da comissão. Caso seja aprovado na CRA, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja solicitação para votação em plenário. O objetivo principal do Projeto Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA) é garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor agrícola.
O PNSR-JA terá como público-alvo jovens entre 18 e 35 anos que sejam filhos de agricultores familiares, membros de comunidades quilombolas rurais ou de outros grupos tradicionais, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A seleção dos beneficiários será realizada anualmente por um conselho especializado, seguindo critérios publicados em edital.
Segundo a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto é uma resposta importante ao envelhecimento da população agrícola e à dificuldade enfrentada pelos jovens para se estabelecerem no meio rural.
“Ele aborda questões que devem, cada vez mais, demandar a atenção do poder público, especialmente o problema da sucessão rural no caso de pequenas propriedades familiares, quando a divisão do imóvel em virtude de partilha é indesejável ou até mesmo inviável. Nessas situações, é relevante a atuação do poder público para viabilizar a oferta de crédito fundiário em volume suficiente para atender os herdeiros interessados em adquirir o quinhão dos demais para dar continuidade ao empreendimento familiar”, explicou Dorinha.
Concentração fundiária e desemprego
Segundo a senadora tocantinense, ao garantir a adequada sucessão em empreendimentos familiares rurais, o poder público limita a concentração fundiária, evitando que imóveis partilhados sejam vendidos para grandes proprietários e reduz o desemprego, protegendo herdeiros que ficam sem terras e acabam migrando para centros urbanos. Assim, o programa tem o potencial de reverter essa tendência, retendo talentos nas comunidades rurais.
Entre as principais diretrizes do PNSR-JA estão a oferta de linhas de crédito agrícola com juros reduzidos e períodos de carência flexíveis, o estabelecimento de parcerias com instituições de ensino para a oferta de cursos técnicos e treinamentos em agropecuária, gestão de negócios e práticas sustentáveis, além da implementação de sistemas de monitoramento para avaliar o impacto ambiental das atividades agrícolas dos participantes.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA), com diversas fontes de recursos, cuja administração ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Contratos de cooperação técnica e financeira serão firmados para detalhar os objetivos, metas, prazos e responsabilidades dos envolvidos.
A outra proposta terminativa na CRA (PL 752/2022) torna o município de Santa Rosa de Lima, em Santa Catarina, a capital nacional da meliponicultura. A atividade envolve o manejo de espécies nativas de abelhas que não possuem ferrão, tendo implicações ecológicas, econômicas e sociais. Como já veio da Câmara dos Deputados, se for aprovado pela comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
Entre as propostas não terminativas na comissão estão um projeto sobre regularização fundiária na Amazônia (PL 4.718/2020) e outro para incentivar a produção de biocombustível na agricultura familiar (PL 5.927/2023).
