O projeto de lei permite aos produtores agropecuários do estado interromperem o pagamento de parcelas por três anos.
De acordo com o texto aprovado, o valor não quitado durante esse período será adicionado ao final do contrato, com a incidência dos mesmos encargos contratuais. A suspensão abrange diversas linhas de crédito rural, como o Moderinfra, Pronaf, FNO e custeio pecuário.
Além disso, o projeto propõe a anistia completa das dívidas dos pequenos produtores que foram prejudicados pelas inundações ou secas em 2023.
Em sua recomendação de aprovação do Projeto de Lei 5277/23, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) ressaltou a importância da medida proposta pelo colega deputado Thiago Flores (Republicanos-RO). Segundo Duarte, o estado de Rondônia tem sido frequentemente afetado por eventos climáticos extremos que prejudicam gravemente a atividade agrícola, a qual é uma pedra angular da economia local.
Ao expressar sua preocupação com a situação dos agricultores que enfrentam complicações em suas produções, Duarte enfatizou a responsabilidade do Parlamento em ajudar esses trabalhadores através da prorrogação dos prazos de pagamento de financiamentos.
No passo seguinte do processo legislativo, o PL 5277/23 seguirá para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
