Entre os temas aprovados, os deputados deliberaram sobre a implementação do horário cívico nas escolas e a criação de uma biblioteca em Jaru.
O PL 323/2023, apresentado pelo deputado Affonso Cândido (PL), estabelece a obrigatoriedade do horário cívico nas escolas de Rondônia, tanto públicas quanto privadas. O relator Luizinho Goebel (PSC) emitiu parecer favorável à matéria, o qual foi acompanhado pelos membros da comissão.
Ademais, a CCJR aprovou o PL 314/2023 com parecer favorável do relator Luizinho Goebel. O projeto, de autoria do deputado Luís do Hospital (MDB), trata da criação da Biblioteca Estadual José de Almeida Rocha no município de Jaru.
Na reunião da comissão, o Projeto de Lei 285/2023, proposto pelo deputado Alan Queiroz (Podemos), foi aprovado. Esse projeto define as diretrizes para a execução de ações de prevenção e controle da diabetes em crianças e adolescentes que frequentam escolas públicas e privadas do estado. O relator Luizinho Goebel emitiu um parecer favorável que foi apoiado por todos os presentes.
Além disso, a comissão debateu e votou em outras propostas legislativas. A população pode participar das reuniões pessoalmente, assistir pelo canal da TV Assembleia no número 7.2 ou acompanhar pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem todas as terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Para mais informações sobre os projetos, é possível consultar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
