Nesta quarta-feira (8) durante uma audiência pública realizada para discutir o Plano de Ação da rede de ensino do Estado sobre essa temática, para a Secretaria de Estado da Educação. O debate ocorreu no plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos.
A apresentação do plano de ação atende às recomendações da auditoria operacional feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conforme registrado no processo TCE 0956/2022. Desde o início do seu mandato, o deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) tem colaborado com mães e famílias atípicas para assegurar a efetiva implementação de uma política educacional inclusiva, com escolas adaptadas para receber os alunos com deficiência.
Em 2022, a auditoria operacional na área educacional foi iniciada por solicitação do deputado Cirone Deiró. O processo contou com a participação ativa de mães, outros familiares, profissionais do setor e autoridades incumbidas de implementar políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência. “Estou cheio de esperança, pois estamos avançando na criação de uma política educacional que atenda de forma efetiva às necessidades de todos os alunos com deficiência”, frisou o parlamentar.
Sob a rigorosa supervisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o trabalho foi realizado em colaboração entre diferentes entidades, como a Seduc, a Seas, a Sesau, a Sepog e a CGE. Juntas, essas organizações elaboraram um plano de ação abrangente, estruturado em seis eixos principais: identificação precoce e avaliação, atendimento integral, formação e capacitação, ambientes inclusivos, parcerias interinstitucionais e sensibilização pública.
Segundo a diretora geral da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Irani de Oliveira Lima Moraes, o plano representa uma vitória para as pessoas com deficiência em Rondônia. Ela ressaltou a importância desse dia especial em que conseguiram atender às demandas da população, mães atípicas e organizações, expressando gratidão por concluírem essa etapa e seguirem em frente com a implementação do plano.
Luzinete Xavier, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), enfatizou a relevância da execução desse plano para promover a inclusão. “É uma luta de muitos anos e a auditoria já possibilita uma opção de melhoria para o atendimento ao que as pessoas necessitam. Nós temos um plano que ainda precisa ser traçado no cronograma inicial de como executar. Avançamos muito, agradecemos o que está produzido por meio da auditoria com os ajustes e atende as necessidades da comunidade. Mas precisa ser revisto o básico que é a disponibilidade de cuidadores para esse público”, frisou.
O secretário de Estado da Saúde (Sesau), coronel Jefferson Ribeiro da Rocha, destacou o compromisso estabelecido entre os órgãos para cumprir as orientações do Tribunal de Contas. “O deputado Cirone tem tido sua devida importância e, com a ajuda de todas as secretarias assim como do TCE, temos dado uma melhor qualidade de assistência aos pacientes. Faço questão de dizer que essa coordenadoria foi uma das prioridades do nosso governador Marcos Rocha (União Brasil) para criar algo que possa atender os anseios da sociedade”, afirmou.
O controlador geral do Estado, José Abrantes Aquino, valorizou o trabalho realizado em conjunto para o desenvolvimento do plano. “Vejo um passo gigante embora veja que ainda é o início, pois precisávamos dar o primeiro passo para que pudéssemos dar um atendimento humanizado as mães atípicas. O estado de Rondônia está tendo uma iniciativa diferenciada que muitos países da Europa não têm. A evolução só vai acontecer a partir do momento em que toda sociedade perceber a importância para a execução desse plano”, acrescentou.
O deputado federal Fernando Máximo (União Brasil) aprovou a apresentação do plano que irá contemplar as pessoas com deficiência do estado. “Quero parabenizar o deputado Cirone por essa audiência fantástica de apresentação desse plano. E será nosso papel em fiscalizar melhor para conferirmos o que está sendo cumprido para dar melhor qualidade de vida a essas pessoas seja na educação, na saúde ou mesmo na assistência social”, disse.
O representante da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), procurador Leandro Castro Souza, valorizou o engajamento do deputado Cirone Deiró na pauta sobre a Política de Educação Inclusiva. “É um plano que busca trazer o protagonismo às pessoas para a política de educação inclusiva no estado. Isso demonstra a seriedade que o Estado tem tratado o assunto para que essa política pública saia do papel”, citou.
A representante da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), defensora pública Mayra Carvalho, disse que a união entre os personagens fez com que o plano de ação atendesse todas as dificuldades. “Isso demonstra a importância da atuação articulada e quero agradecer todas as secretarias pela promoção de um plano que seja aplicável e que realmente mude a realidade das pessoas. Que a sociedade civil e as mães atípicas possam acompanhar o cronograma de execução desse plano”, declarou.
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, procuradora Yvonete Fontinelle de Melo, ressaltou o trabalho executado tem sua devida importância no processo de inclusão. “Nesse momento quero parabenizar o deputado pela sensibilidade por atender uma demanda da sociedade buscando o tribunal com o apoio dos técnicos que fizeram esse trabalho de alta qualidade assim como também a Seduc, Sesau, Seas, Sepog e CGE. Vemos aqui um plano de ação do Estado que vai ser adotado como uma política de Governo”, afirmou.
A coordenadora do grupo de atuação especial da Educação (Gaeduc) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues da Silva, destacou a união de todos os personagens para a elaboração do plano. “Recordo em 2021 quando fiz um levantamento para fazer uma pesquisa de diagnóstico para conhecer sobre o trabalho de inclusão. Parabenizo o deputado pelo engajamento, ao tribunal de contas pelo trabalho e as secretarias por atuarem efetivamente por elaborarem um documento muito consistente que trazem soluções para uma das maiores dificuldades que temos que é a intersetorialidade”, resumiu.
A chefe da Defensoria Pública da União em Rondônia (DPU-RO), defensora pública Jaqueline Guedes, frisou que espera que o plano de ação seja efetivo. “Passamos para uma próxima fase de uma maneira que todas as crianças que necessitem de acesso possam realmente contar com esses serviços. A DPU se coloca à disposição para que ocorra um efetivo cumprimento desse plano de ação”, esclareceu.
A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) reforçou o compromisso da Casa de Leis em gerar uma união por um bem comum que é a inclusão. “Através aqui da Assembleia Legislativa quando recebemos uma demanda do povo, o nosso colega, deputado Cirone Deiró, se reuniu com as mães atípicas e com o Tribunal de Contas para buscar uma solução para o tema. É um projeto extremamente importante e que através de um planejamento demonstra a força que o nosso estado tem em se unir para ajudar as famílias do nosso estado”, reafirmou.
Irani de Oliveira Lima Moraes reafirmou o compromisso da Seduc em aplicar o plano para a população. “Vocês, podem ter certeza que esse plano vai sair do papel. Temos os órgãos de controle que estarão acompanhando a aplicação e também a responsabilidade diante de tudo que foi projetado. A nossa secretária Ana Pacini vai executar tudo que foi auditado pelo Tribunal de Contas”, afirmou.
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Paulo Curi Neto, declarou seu contentamento com o trabalho realizado para a instituição de uma política de inclusão. “Essa é a quarta audiência pública para enfrentar esse tema e esta para que as secretarias pudessem apresentar seus respectivos planos de ação. Se nós observarmos o que nós temos hoje, é inegável que avançamos muito, por meio de uma institucionalização da política pública além de observarmos ela ser adotada como uma prioridade do Governo do Estado. Agora o desafio é fazer decolar do papel e nós não vamos virar as costas para esse assunto, pois esse assunto tem que ser colocado em prática”, afirmou.
O conselheiro Francisco Carvalho, do TCE-RO, revelou que acredita em resultados e que as ações devem ser resolvidas em conjunto. “Temos que crescer juntos e o Tribunal de Contas evoluiu bastante. Eu espero que essa conversa tenha resultados e o resultado temos que olhar para nós mesmos para que não tenhamos perdido tempo”, frisou.
Representando a associação dos surdos, Maria Coutinho, fez um desabafo sobre a falta de comunicação com a comunidade. “Os surdos tem muitas barreiras e muitas limitações. Temos que lutar para as coisas melhorem de verdade e termos respeito pela comunidade surda. Temos que ter equidade e empatia, pois somos humanos como todos”, frisou.
Ao final, o deputado estadual Cirone Deiró agradeceu o empenho de todas as instituições para a elaboração do plano de ação. “Agradecer a participação da comunidade surda pela participação no evento de hoje, pois quando falamos em um plano de educação inclusiva este é para ser implementado para todas as pessoas. Um marco histórico onde vamos poder oferecer as pessoas de Rondônia uma audiência para a apresentação do plano de ação e vamos cobrar para que o Governo de Rondônia execute esse plano. Nós criamos a expectativa e agora temos que cumprir a missão de entregar esta política pública a esta sociedade”, encerrou o parlamentar.
