No dia 21 desta semana, a cidade de Jaru foi cenário de grande agitação, pois a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) bloqueou a transferência dos serviços de água e saneamento para a empresa privada Aegea, que havia sido vencedora da licitação. Para garantir a sua posição, a Caerd mobilizou uma escolta armada composta por diversos homens e veículos, assumindo o controle da sede da empresa próxima à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) e das bombas de captação de água no rio Jaru, impedindo assim que a concessionária iniciasse os seus serviços na cidade.
A concessão foi concedida à Aegea após a vitória na concorrência pública realizada na B3 em 23 de novembro de 2023. Inicialmente, a Caerd obteve uma ordem judicial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) para suspender a licitação, alegando irregularidades no processo conduzido pela Prefeitura de Jaru. No entanto, essa ordem foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que a Prefeitura e a Aegea continuassem com o processo de transição.
Por meio do Decreto nº 28.600/2023, o Governo Estadual realizou uma ação que resultou em uma disputa judicial. Segundo Lauro Fernandes, diretor técnico operacional da Caerd, em comunicado enviado ao jornal, o serviço de saneamento em Rondônia não está mais sob responsabilidade dos municípios, mas sim da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia. A partir dessa decisão, os municípios foram orientados a interromper os processos de privatização.
O prefeito João Gonçalves Junior confirmou que a Caerd impediu desnecessariamente a Prefeitura e a empresa Aegea de realizar a transição de uma concessão já autorizada pelo STF, utilizando homens armados. Ele também mencionou que, diante disso, a Prefeitura buscará novamente intervenção judicial, visto que a AEGEA está legitimada a assumir os serviços, seguindo todos os procedimentos legais e já tendo efetuado o pagamento de R$ 46 milhões à conta da Prefeitura de Jaru.
