Os candidatos com processos ativos para obter a primeira habilitação, iniciados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, têm até 31 de dezembro de 2024 para finalizá-los, como estabelece a Deliberação 271/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Detran do estado de Rondônia (Detran-RO) ressalta que mais de 29 mil candidatos estão nessa situação. Para prosseguir com o procedimento, é necessário que o candidato procure o Centro de Formação de Condutores (CFC) responsável pelo início do processo. Quanto aos processos iniciados em 2024, o prazo habitual para conclusão, que é de 12 meses a partir da inscrição, permanece o mesmo.
PRIMEIRA HABILITAÇÃO
Para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são necessários alguns requisitos, como:
- Ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identidade e comprovar residência.
- Ser aprovado em avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, e nos exames teórico e prático de direção.
