De acordo com a Receita Federal, até as 11h desta quarta-feira (29), 7,91 milhões de autônomos já remeteram o documento, o que representa 50,33% dos 15.719.345 MEIs ativos em 2023.
O prazo de envio se encerra na sexta-feira (31), mesma data para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. MEIs sujeitos à declaração do Imposto de Renda precisarão submeter ambos os documentos.
Mesmo quem já preencheu a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, com prazo final em 31 de maio, deve ainda enviar a DASN-MEI, desde que tenha atuado como MEI em algum momento de 2023. Aqueles que se tornaram microempreendedores individuais em 2024 só precisarão fazer a declaração em 2025.
Se um profissional autônomo estiver encerrando suas atividades como MEI, ele também precisa enviar o documento. Neste caso, é importante selecionar a opção “Declaração especial”. As informações necessárias para a DASN-MEI podem ser encontradas na página do Simples Nacional na internet.
No momento de declarar, o MEI deve informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. Se o microempreendedor estava ativo mas não teve faturamento no ano anterior, deve preencher o valor como R$ 0,00 e finalizar a declaração. Aqueles que contrataram um empregado em 2023 devem assinalar “sim” no campo correspondente no formulário.
Para quem já preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas, o processo é mais simples. Basta somar os valores de cada mês e inseri-los na declaração. Embora o Relatório Mensal de Receitas Brutas não precise ser entregue a nenhum órgão público, é necessário preenchê-lo até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestação de serviços. Este documento deve ser guardado por cinco anos, juntamente com as notas fiscais de compras e vendas.
Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.
