O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu hoje rejeitar cinco denúncias apresentadas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por supostas práticas de transfobia em um discurso feito na tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
No processo no Supremo, o deputado foi denunciado por 14 parlamentares e organizações representativas da comunidade LGBTQIA+ por proferir discurso de ódio ao usar uma peruca amarela e afirmar que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se identificam como mulheres”.
Para as organizações e parlamentares, a fala do deputado incitou o discurso de ódio ao associar uma mulher trans a “uma ameaça a ser combatida”. Além disso, segundo as entidades, o parlamentar compartilhou o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que vai contra a imunidade parlamentar.
Após analisar o caso, André Mendonça concluiu que as declarações de Nikolas estão abrangidas pela imunidade parlamentar, conforme estipulado na Constituição, e é responsabilidade da Câmara dos Deputados avaliar qualquer possível violação de conduta por parte do parlamentar.
“É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política”, decidiu o ministro.
É possível interpor recurso contra essa decisão diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
