A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está inovando a maneira como os cidadãos são identificados. Com um formato padrão em todo o país e um número único para todas as unidades federativas, a emissão desse documento traz diversos benefícios. Segundo informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), mais de quatro milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional foram emitidas em todo o território nacional. Em Rondônia, o serviço está disponível desde dezembro de 2023, e até março, um total de 26.844 CIN foram cadastradas e emitidas.
Uma das novidades é a simplificação dos requisitos documentais, como a dispensa da apresentação de Certidões de Nascimento e Casamento emitidas nos últimos cinco anos. Agora, os documentos devem apenas conter o número da matrícula, conforme o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de conservação.
VANTAGENS
Um dos pontos favoráveis da CIN é o uso do CPF como identificação única em todo o país, o que estabelece um padrão nacional e simplifica o registro em sistemas administrativos, ampliando também os mecanismos de segurança pública. Essa medida tem como objetivo tornar os processos administrativos mais fáceis e rápidos, proporcionando maior acessibilidade e eficácia aos habitantes de Rondônia.
O servidora pública Ozineide Miranda, mãe de Victor Máximos, de 13 anos, enfatizou a importância do RG Nacional para seu filho autista. Ela ressaltou que o benefício principal é a clara identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição não facilmente reconhecida visualmente. Isso é crucial para garantir acesso às filas preferenciais e para que seu filho seja devidamente identificado em interações sociais.
AGENDAMENTO
Diariamente são disponibilizadas 600 senhas para agendamento dos novos documentos. O agendamento é online e está disponível no Portal do Cidadão no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/.
Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação.
O secretário de segurança, Felipe Bernardo Vital destacou a importância de simplificar as exigências para emissão da nova CIN.“Essa atualização nas exigências visa simplificar o processo para os cidadãos de Rondônia. Não será mais necessário que a Certidão de Nascimento ou Casamento tenha sido emitida em no máximo cinco anos, o que vai proporcionar mais praticidade e acessibilidade aos serviços. No entanto, reforçamos a importância de que o número do registro ainda conste no documento, a fim de garantir a integridade e confiabilidade das informações”, ressaltou.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
- Certidão de Nascimento original (solteiros);
- Certidão de Casamento original (casados);
- Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ.
- Não será aceito documento de União Estável;
- Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
- Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e
- Comprovante de residência original.
DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
- PIS/PASEP;
- Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh.
OBSERVAÇÕES
- Apresentar os documentos originais (físico);
- CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
- Agendamentos são liberados no Portal, diariamente, às 15h;
- Nos processos parados da CIN, os requerentes devem trazer, novamente, todos os documentos para novo cadastro;
- Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco;
- Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
- Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças);
- A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional(CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita;
- A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via).
É importante salientar que a emissão da Carteira de Identidade é um serviço gratuito. Contudo, caso seja necessária a reimpressão do documento, esta estará sujeita a taxa. O valor específico ainda não foi definido pelo Governo Federal. Portanto, os cidadãos devem ter ciência de que, embora a primeira via seja isenta de custos, a solicitação de uma segunda via em caso de perda, roubo ou danos acarretará em despesas adicionais, que serão estabelecidas de acordo com as normas vigentes após a sua divulgação.
LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
| MUNICÍPIO | LOCAL | ENDEREÇO | Hora Inicial | Hora Final |
| Alta Floresta d’Oeste | Delegacia | Av. Paraná, nº 4157, Centro, CEP: 76.954-000 | 7h30 | 13h30 |
| Ariquemes | Tudo Aqui | Av. Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, CEP: 76.872-854 | 7h30 | 16h30 |
| Cacoal | Prefeitura | Rua Anisio Serrão, nº 2100, Centro, CEP: 76.963-804 | 7h30 | 13h30 |
| Candeias do Jamari | Cras | Av. Ruiter Braga, nº 253, Palheiral, CEP: 76.860-000 | 7h30 | 13h30 |
| Colorado do Oeste | Secretaria do Meio Ambiente | Av. Paulo Assis Ribeiro, nº 4024, CEP: 76993-000 | 7h00 | 13h |
| Guajará-Mirim | Delegacia | Av. Duque de Caxias, nº 1720, 10 de Abril, CEP: 76850-000 | 7h30 | 13h30 |
| Jaru | Delegacia | Rua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor 02, CEP: 76.890-000 | 7h30 | 13h30 |
| Ji-Paraná | Tudo Aqui | Rua Martins Costa, nº 249, Vila Jotão, CEP: 76.908-301 | 7h30 | 16h30 |
| Mirante da Serra | Delegacia | Av. Piauí nº 1967, Centro/Unisp, CEP: 76926-000 | 7h30 | 13h30 |
| Nova Mamoré | Unisp | Av. Raimundo Brasileiro, s/n, Bairro Cidade Nova, CEP: 76857-000 | 7h30 | 13h30 |
| Ouro Preto do Oeste | Prefeitura | Av. Daniel Comboni, nº 1156, Praça da liberdade, Bairro União, CEP: 76.920-000 | 7h30 | 13h30 |
| Pimenta Bueno | Delegacia | Rua Costa Marques, nº 350, Pioneiros, CEP: 78984-000 | 8h | 17h30 |
| Porto Velho/ Extrema (Distrito) | Delegacia | Rua Duque de Caxias, nº 162, Planalto, CEP: 76847-000 | 7h30 | 13h30 |
| Porto Velho | Praça Ceu/Sine | Rua Antonio Fraga Moreira, nº 1706, Bairro JK, CEP: 76.829-306 | 7h30 | 13h30 |
| Porto Velho | Tudo Aqui/ Shopping | Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-408 | 8h | 17h30 |
| Porto Velho/União Bandeirantes (Distrito) | Av. 3 de dezembro, nº 4995, Centro, CEP: 76.841-000 | 11h | 17h | |
| Porto Velho | Tudo Aqui | Av. Sete de Setembro, nº 830, Centro, CEP: 76.801-975, 1º Piso | 7h30 | 13h30 |
| Presidente Médici | Sema/Cras | Avenida Sete de Setembro, nº 1372, Centro, CEP: 76916-000 | 7h30 | 13h30 |
| Rolim de Moura | Tudo Aqui | Av. 25 de Agosto, nº 4803, Centro, CEP: 76.940-000 | 7h30 | 16h30 |
| São Francisco do Guaporé | Cras | Av. Tancredo Neves nº 2809, Cidade Baixa, CEP: 76.935-000 | 8h | 17h30 |
| São Miguel do Guaporé | Secretaria do Meio Ambiente | Av. 16 de junho, nº 1411, Cristo Rei, CEP: 76.932-000 | 7h30 | 13h30 |
| Urupá | Prefeitura | Av. Moacir de Paula Vieira, nº 4401, Alto Alegre, CEP: 78955-00 | 7h30 | 13h30 |
| Vilhena | Unisp | Av. Luiz Maziero, nº 4560, Jardim America, CEP: 76980-702 | 7h30 | 13h30 |
