A proposta oferece incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o objetivo de fomentar a pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.
Além disso, uma emenda foi incluída na Câmara dos Deputados, que determina a taxação de compras internacionais de até US$ 50. Este ajuste afeta majoritariamente grandes empresas varejistas globais que atuam online, como Shopee, AliExpress e Shein. O projeto agora retornará à Câmara para uma nova análise, considerando as modificações realizadas.
Uma alteração que propunha a implementação de uma taxa sobre as importações foi removida do projeto pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que considerou o assunto como não relacionado ao conteúdo principal da proposta de lei. Contudo, os senadores decidiram manter a taxação no projeto.
Outros pontos adicionados pela Câmara e que não estavam diretamente ligados ao tema original foram retirados do texto. Entre eles estava a exigência de utilização de conteúdo nacional na exploração de petróleo e gás. Além disso, um trecho sobre incentivos à produção nacional de bicicletas também foi excluído pelo relator.
Atualmente, mercadorias importadas abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255) estão isentas de imposto de importação de acordo com a legislação vigente. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs a inclusão de uma taxa de 20% sobre essas compras internacionais.
É muito frequente realizar compras dentro desse limite em plataformas de comércio eletrônico de varejistas estrangeiros, especialmente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros argumentam a favor da tributação dessas compras, alegando que, sem esse imposto, a competição se torna desigual.
Iniciativa Mover
O programa tem como objetivo promover a transição para uma indústria de veículos com menor impacto ambiental, estabelecendo requisitos mínimos de reciclagem na produção e oferecendo benefícios fiscais para empresas que poluem menos, através da criação do IPI Verde.
Para acessar os benefícios, as empresas precisam ter seus projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e destinar uma porcentagem mínima da receita bruta oriunda de produtos e serviços automotivos para pesquisa e desenvolvimento de soluções que promovam a descarbonização e a adoção de tecnologias assistivas nos veículos (com o intuito de facilitar o uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida).
A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
