Na próxima terça-feira, o Senado está previsto para votar o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), a partir das 14h. Esse projeto visa fornecer estímulos financeiros para fomentar a fabricação de veículos mais ambientalmente amigáveis. Ao sair da Câmara, o texto foi modificado para incluir um novo assunto que não constava na proposta original: a taxação de produtos importados de até US$ 50.
A proposta do Executivo é semelhante à Medida Provisória 1205/2024, que expirou em 31 de maio. Os incentivos propostos totalizam R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. Além disso, o texto propõe a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o objetivo de impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a fabricação de veículos com menor impacto na emissão de gases de efeito estufa.
Foi emitido um decreto presidencial e uma portaria pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) para regular a redução do IPI e a aprovação dos projetos das indústrias e montadoras do setor, permitindo o acesso aos incentivos financeiros previstos em R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024.
´´blusinhas“
A parte do texto que tem causado debate, conhecida como “taxação das blusinhas”, refere-se à taxa de 20% sobre a importação de mercadorias de até US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e vista como um elemento estranho ao propósito original da proposta.
Em agosto de 2023, no contexto do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação de 60%. Atualmente, para empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores estão sujeitos a apenas 17% de ICMS.
O projeto está sendo tratado com urgência pelos líderes partidários, mas ainda não foi designado um relator.
Cultura
Em destaque encontra-se o Projeto de Lei 3.905/2021, proveniente da Câmara, que institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, com o objetivo de estruturar as diretrizes das políticas de financiamento do setor em nível federal, estadual e municipal. A proposta estabelece um arcabouço jurídico específico para o estímulo cultural, desvinculado da Lei de Licitações.
Essa iniciativa exclui a cultura do escopo da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), contudo, mantém as legislações já vigentes relacionadas ao setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as normativas de incentivo dos estados e municípios. Dessa forma, as políticas públicas de estímulo à cultura terão a possibilidade de serem executadas por meio de regimes próprios e outros previstos em leis específicas.
O parecer favorável à proposta foi emitido pela relatora na Comissão de Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), acompanhado por emendas de redação.
Rádio
No escopo atual está a discussão sobre a concessão do serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária Mundo Melhor de Duas Estradas, Paraíba. O PDS 297/2013, anteriormente rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), foi objeto de recurso visando votação em plenário.
Em dezembro de 2022, a CCT argumentou que a associação possuía laços que a subordinavam aos interesses de outra entidade, o que não é permitido pela regulamentação do Serviço de Radiodifusão Comunitária, resultando na rejeição do projeto. Em seguida, a relatora na CCDD, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), solicitou informações ao Ministério das Comunicações e averiguou que durante o período de autorização para operação da rádio (entre 2010 e 2012) não foi observada ligação partidária que impedisse a concessão.
