O Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à legislação que limita a saída temporária de detentos, conhecida como “saidinha”. A questão foi debatida na tarde de terça-feira (28) durante a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
No texto aprovado pelos legisladores, a concessão desse benefício estava vetada para condenados por crimes considerados hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. No entanto, Lula havia barrado parte da mesma legislação que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitarem suas famílias. Anteriormente, detentos em regime semiaberto, que já haviam cumprido pelo menos um sexto da pena e apresentavam bom comportamento, podiam sair da prisão por até cinco dias para visitar suas famílias em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Após os parlamentares rejeitarem o veto, os detentos não poderão deixar as prisões em feriados e datas festivas, como o Natal e o Dia das Mães, mesmo os do regime semiaberto.
Contudo, a saída para estudos e trabalho permanece autorizada, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos: comportamento adequado na prisão; cumprimento de pelo menos 1/6 da pena para condenados primários e 1/4 para reincidentes; e alinhamento do benefício com os objetivos da pena.
O trecho vetado por Lula seguirá para promulgação.
O senador Sergio Moro (União-PR), responsável pela emenda que possibilitou a saída de presos para estudar, apoiou a derrubada do veto presidencial. Para o senador, a permissão de saída para educação e trabalho é suficiente para a reintegração social. Ele classificou o veto às saídas em feriados como “um desrespeito à sociedade” e um retrocesso para o país.
“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.
Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.
“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.
