No dia 07 de abril de 2024, a Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), realizou a ação ‘Caminhos Seguros’, na qual foram executados mandados de busca e apreensão na residência de um indivíduo suspeito de ter em sua posse material pornográfico com envolvimento de menores. As investigações tiveram início após denúncias de que o suspeito guardava conteúdo ilegal em vários dispositivos eletrônicos, incluindo possivelmente em HDs.
Foi instaurado um Inquérito Policial para investigar a prática do crime conforme descrito no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata do armazenamento de conteúdo com cenas de natureza sexual explícita ou pornográfica envolvendo menores. A autorização para a realização da operação de busca e apreensão foi concedida pelo Juiz da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho, após solicitação da Delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Durante a referida operação, que contou com o auxílio da Polícia Técnico-Científica (POLITEC), foram confiscados dispositivos como celulares, HDs, pendrives e um computador. A Polícia Civil ressalta a gravidade do crime de armazenar material explícito envolvendo menores, tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando a importância de conscientização sobre a seriedade desta prática criminosa.
