A Comissão Estadual do Pacto do Café realizou sua terceira reunião na sede da OAB, em Cacoal.
Em 20 de fevereiro, a Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia realizou a terceira reunião da Comissão Estadual Pacto do Café, na sede da OAB em Cacoal. O encontro reuniu produtores rurais, trabalhadores, profissionais da área, e representantes sindicais e de entidades do setor.
Tereza Janete Córdova Santos, superintendente regional do trabalho e emprego em Rondônia, juntamente com sua equipe, apresentou as decisões tomadas em reuniões anteriores e esclareceu as normas da legislação vigente. Eles destacaram que o foco da superintendência não é aplicar multas ou prender, mas sim promover diálogos e regularizações que beneficiem tanto os produtores quanto os trabalhadores. “Nosso objetivo é dialogar e buscar os ajustes necessários para que a legislação seja cumprida”, disse Tereza.
Durante a estadia da equipe da superintendência em Cacoal, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Cacoal e Ministro Andreazza (Sindrural), Alex Guaitolini, relatou que foram realizadas visitas a propriedades com diferentes estruturas. Isso permitiu que os representantes do Ministério do Trabalho conhecessem a realidade dos produtores locais. Guaitolini elogiou a inciativa da superintendente Tereza Janete em promover o diálogo. “Essa aproximação do Ministério do Trabalho, vindo a campo conhecer a realidade de perto e discutindo com as partes envolvidas, produtores, trabalhadores e entidades de classe, é um fato inédito em nossa região, que merece todo nosso reconhecimento e apoio, pois acreditamos que assim conseguiremos construir soluções efetivas para os pontos controversos”, afirmou.
Ponderações:
Durante o encontro, as entidades representadas compartilharam situações e desafios enfrentados pelos produtores locais, além de fazerem solicitações e observações. Tais questões foram formalizadas em uma lista enumerando os principais pontos a serem discutidos em conjunto com a Comissão do Pacto do Café e a Superintendência do Trabalho. Entre as demandas apresentadas pelo Sindicato dos Produtores Rurais, destacam-se:
1. Pacto de um período mínimo três anos para o produtor adequar as estruturas da propriedade, com compromisso de abordagens de cunho orientativo por parte do Ministério do Trabalho e emprego e demais entidades do setor, participando com fomento e subsidios de informações e esclarecimentos.
2. Desenvolver um programa, possibilitando o trabalho de menores no campo (semelhante ao menor aprendiz da zona urbana), objetivando o estágio, a capacitacao e treinamento do jovem, incentivando a formação profissional, o desenvolvimento da atividade rural, a sucessão familiar e fixação do homem no campo.
3. Realização de reuniões informativas em localidades e associações.
4. Criação de uma propriedade modelo por município, com estrutura mínima necessária exigida, para visitação do produtor.
5. Convenção coletiva envolvendo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministerio Público, FAPERON e FETAGRO, afim de normatizar e legalizar ações, validar modelo de contrato particular com tempo definido (sem pecúnia) de troca de serviço entre produtores, para colheita do café.
O documento, elaborado pelo Sindrural, com a participação de demais entidades com representantes presentes ao encontro, foi encaminhado para protocolo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e a Comissão do Pacto do Café.
