Aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei 317/2023 estabelece a doação de bicicletas apreendidas a indivíduos de baixa renda que atendam aos critérios especificados.
O projeto, de autoria do deputado estadual Cássio Gois (PSD), altera a Lei Estadual 5.329/2022, que “dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos”.
Caso os veículos não sejam reivindicados pelos proprietários e após o cumprimento das exigências legais, as bicicletas poderão ser destinadas a pessoas hipossuficientes. Os beneficiários contemplados incluem desempregados com renda mensal de até um salário mínimo, beneficiários do Programa Bolsa Família e estudantes da rede pública estadual que também se enquadrem nesse perfil socioeconômico. É importante ressaltar que os interessados devem residir em Rondônia e não terem sido condenados por crimes de furto ou roubo.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. “O projeto fomenta a economia solidária e a geração de renda para a população de baixa renda, que poderá utilizar a bicicleta como meio de trabalho ou locomoção”, ressaltou o deputado Cássio Gois.
