A Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, conhecida como PEC das Praias, está em discussão no Senado Federal após ter sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Essa proposta pretende alterar a Constituição Federal, estabelecendo novas regras para a propriedade e administração dos terrenos de marinha, que são os localizados até 33 metros para dentro a partir da linha de maré alta.
Os manifestantes, portando cartazes contrários à PEC, protestaram gritando frases como “a praia é do povo”, coletando assinaturas contra a iniciativa e delimitando uma área da areia de Ipanema com fita preta e amarela para simbolizar uma suposta “privatização” da praia.
“Essa PEC da privatização das praias é realmente um horror. São milhares de quilômetros quadrados passados do Poder Público para o poder privado”, afirmou o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto.
Minc, que atuou como ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, alerta que a proposta acarreta impactos adversos tanto na esfera ambiental como na social.
“A faixa do mar é uma área vulnerável. O mar está subindo. Dez dias atrás, 15 casas foram derrubadas em Macaé. Ainda do ponto de vista ambiental, [a proposta ameaça] restingas, mangues. E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que é boa, bonita e barata, a curtição na praia”.
Durante o protesto, um coletivo de pescadores de Sepetiba, localizado na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, manifestou sua participação. Cláudio Nei, pescador de 55 anos que pesca desde os 12, expressou sua preocupação: “Se essa PEC for aprovada, irá nos prejudicar, pois dependemos dessas áreas para nossa subsistência. Sem acesso à praia, de onde obteremos nosso sustento?”.
Fonte: Agência Brasil
